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Muitas pessoas acreditam que somente quem é “casado no papel” pode receber herança. Porém, isso não é verdade. A legislação brasileira reconhece a união estável como entidade familiar , garantindo ao companheiro ou companheira praticamente os mesmos direitos do cônjuge no casamento civil — inclusive no direito sucessório. O que é união estável? A união estável ocorre quando duas pessoas vivem como se casadas fossem, mantendo uma convivência: pública (todos sabem do relacionam

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem suas atividades expostos, de forma habitual e permanente, a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. O objetivo é compensar o desgaste precoce causado por essas condições, permitindo a aposentadoria com requisitos diferenciados. Conteúdo informativo: este artigo tem caráter educativo e geral, sem análise de casos individuais. O que é aposentadoria especial? Trata-se de uma mod

Muitas pessoas acreditam que só terá direito à aposentadoria quem contribuiu durante toda a vida profissional. Essa ideia não é totalmente correta. A legislação previdenciária prevê diferentes regras, modalidades e exceções. O que influencia na aposentadoria? Entre os fatores analisados estão: Tempo de contribuição Tipo de atividade exercida Períodos especiais ou diferenciados Regras de transição Cada histórico contributivo precisa ser avaliado com atenção. A importância da a

A pensão alimentícia ainda gera muitos mitos. Um dos mais comuns é a ideia de que se trata de um favor, quando na verdade é um direito previsto em lei. Quem pode pedir pensão? A pensão pode ser solicitada para: Filhos menores Filhos maiores em situações específicas Ex-cônjuge, em casos determinados Como o valor é definido? Não existe um valor fixo. A análise leva em conta: A necessidade de quem recebe A possibilidade de quem paga Cada caso é analisado de forma individual. Con

Fui demitido e acho que recebi menos do que deveria: o que fazer? A demissão costuma gerar muitas dúvidas, principalmente em relação às verbas rescisórias. Não é raro que trabalhadores desconfiem que os valores pagos não estejam corretos. Essa desconfiança é válida, pois erros em rescisões acontecem com frequência. O que compõe a rescisão? Dependendo do tipo de demissão, podem existir: Saldo de salário Aviso-prévio Férias vencidas e proporcionais 13º salário proporcional FGTS

Entenda o que pode ter acontecido Receber uma negativa do INSS é uma situação mais comum do que muitas pessoas imaginam. Em Marília e em toda a região, é frequente que segurados tenham benefícios indeferidos logo na primeira análise. Na maioria das vezes, a negativa não significa que a pessoa não tenha direito, mas sim que houve algum problema na documentação ou na análise administrativa. Por que o INSS costuma negar benefícios? Alguns motivos comuns são: Falta de documentos

Bem-vindos Você sabia que com apenas uma contribuição você pode garantir esse direito? O salário-maternidade  é um benefício previdenciário pago pelo INSS à segurada em razão do nascimento de filho com vida. O benefício é concedido pelo período de 120 dias (4 meses) , com valor mínimo de um salário-mínimo por mês . Mas esse benefício vai além do nascimento com vida. Vamos aprofundar um pouquinho mais: O salário-maternidade também é devido nos casos de: Adoção ou guarda judici